Conforme matéria divulgada pelo Tribuna do Norte, os vereadores aprovaram o aumento de seus próprios SALÁRIOS.
Para aumentar os salário deles não há problemas com a lei de responsabilidade fiscal ou com limite prudencial, porém conforme alegado pela prefeitura e pleos mesmos vereadores para aumentar os salários dos PROFESSORES ESBARRARIAM NA REFERIDA LEI!
E AI VAMOS DEIXAR ISSO PRA LÁ?
Continha rápida do salariozinho dos 18 vereadores:
R$15.000,00 x 18 vereadores x 12 meses + 13º e 14º = R$ 03.780.000,00
Com a aprovação do reajuste será:
R$17.000,00 x 18 vereadores x 12 meses + 13º e 14º = R$ 04.284.0000,00
Seria a mais R$ 504.000,00. Esse valor dá 13,33%, ou seja não "esbarrará no limite prudencial" e dará para atender a reivindicação dos professores que querem um aumento de 10%, conforme noticiado em 29 de maio do corrente ano. Link: http://tribunadonorte.com.br/news.php?not_id=251537
O detalhe é que esse pequeno salário é para trabalhar 03 dias na semana, caso tenha seção extra adivinha... recebem em hora extra! Piada? Não, é sério mesmo!
O clima é tenso na Câmara Municipal de Natal. O debate dos vereadores sobre o projeto que cancelava a lei do reajuste salarial, onde o salário de vereador passa de R$ 15 mil para R$ 17 mil, terminou em acusação entre Sandro Pimentel (PSOL) e Adão Eridan (PR), com o vereador do PSOL ingressando com ação na Comissão de Ética do Legislativo e ainda com uma ação judicial contra o parlamentar do PR.
O caso ocorreu na sessão de ontem do Legislativo. Ainda no pequeno expediente, o vereador Adão Eridan, em pronunciamento, disse que Pimentel, autor do projeto que cancelava o reajuste, seria “mentiroso” por divulgar que os vereadores dessa legislatura haviam aprovado o aumento. O parlamentar do PSOL entrou no plenário e contestou a acusação. Ele disse que não estava mentindo e lembrou que com o seu projeto os vereadores tiveram oportunidade de cancelar o aumento aprovado na legislatura passada, mas não fizeram. Adão Eridan insistiu em chamar Sandro Pimentel de mentiroso. O vereador do PSOL entrou com uma representação na Comissão de Ética do Legislativo e já acionou a assessoria jurídica para processar o parlamentar do PR por danos morais. “Doze vereadores foram reeleitos para essa legislatura, portanto, 12 votaram um aumento para os seus próprios salários”, ressaltou Sandro Pimentel.
Fundamento
No projeto de sua autoria, que foi rejeitado por 19 votos contrários e 7 favoráveis, o vereador do PR argumentava a ilegalidade da lei que aumentou de R$ 15 mil para R$ 17 mil os salários dos vereadores. “O regimento da Câmara diz que todo parlamentar deve tratar de subsídio de vereadores da legislatura seguinte até as eleições. O aumento foi aprovado em dezembro, ou seja, após a eleição”, disse Sandro Pimentel, confirmando que também ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto. A Adin tramita no Tribunal de Justiça.
A votação do projeto 09/2013, que pretendia cancelar o aumento do subsídio dos vereadores não encerra o debate sobre reajuste salarial. A Câmara Municipal de Natal ainda votará o projeto 10/2013 que propõe cancelar o aumento do salário de prefeito, que passaria de R$ 14 mil para R$ 25 mil, e dos secretários de R$ 8 mil para R$ 15 mil no próximo ano. A proposta também é de autoria do vereador Sandro Pimentel.
- O aumento salarial em discussão foi aprovado no final do ano passado pela Câmara Municipal de Natal. O prefeito Carlos Eduardo, em janeiro, sancionou o reajuste colocando sua aplicabilidade para junho de 2013. Mas ele já postergou a implantação para janeiro do próximo ano.
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