Câmara começa a discutir licitação do transporte a partir de 22/07
Mesmo com o recesso legislativo do meio do ano, os líderes de bancadas partidárias decidiram, na manhã desta quarta-feira (26), colocar em discussão na Câmara Municipal o projeto de lei complementar de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o município a realizar concorrência pública para operação do sistema de transporte coletivo de Natal. O projeto será apreciado em duas votações, nos dias 30 e 31 de julho.
João Maria Alves
O líder do governo, vereador Júlio Protásio (PSB), disse que a proposta encaminhada àquela Casa na segunda-feira (24) pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) será debatida entre os dias 22 e 31 de julho, inclusive com a realização de cinco audiências públicas com representantes de órgãos da Prefeitura, como a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), além de sindicatos patronais e de trabalhadores, usuários, incluindo aqueles que têm o benefício da gratuidade, casos de pessoas com deficiência e idosos, ou direito à meia passagem, como os estudantes, e das quatro regiões administrativas da cidade, através dos conselhos comunitários.
Para tanto, Júlio Protásio informou que será necessário o presidente da Câmara, vereador Alberto Dickson (PP) fazer a autoconvocação do plenário para debater o projeto de lei complementar, que será aprovado pela maioria simples, ou seja, com 15 dos 29 votos dos vereadores que compõem aquela Casa legislativa.
Segundo Protásio, a autoconvocação do recesso não trará custo financeiro adicional para a Câmara ou para o município. “Os vereadores já ganham o seu salário e não haverá nenhum pagamento extra”, explicou o líder do Executivo na Câmara.
Júlio Protásio disse que o projeto de lei sobre a licitação do transporte público chegou à Câmara “num momento esperado pela sociedade natalense”, tendo os líderes de partidos chegado a um consenso sobre a sua tramitação em três comissões permanentes antes de ir à votação no plenário. “A Câmara não pode ir na contramão da história, como essa situação nacional onde a principal bandeira é a qualidade da mobilidade urbana nos principais centros do país”, afirmou ele.
O líder do prefeito na Câmara explicou, ainda, que as sugestões apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas no dia 26 e poderão ser encartadas nas emendas que os vereadores deverão encaminhar às comissões permanentes, cujas reuniões estão marcadas para o dia 29 de julho.
Cópias do projeto de lei só chegaram ontem às mãos dos vereadores que compõem as bancadas da situação e da oposição na Câmara, mas Júlio Protásio adiantou que o prefeito Carlos Eduardo Alves enviou “uma lei avançada e que retoma o sistema de transporte coletivo para a prefeitura”, já que o serviço é uma concessão e há décadas vem funcionando em Natal com as empresas de transporte coletivo operando como permissionárias.
“A discussão do projeto de lei vai se somar ao esforço que já está sendo debatido em Brasília”, disse o vereador Júlio Protásio, como é a possível instituição do passe livre subsidiado com recursos do royalties do petróleo. “Os serviços só poderão melhorar, não haverá retrocesso porque não há ambiente para o pior”, finalizou Júlio Protásio, que acena com a implantação, por exemplo, de um serviço de uma linha 24 horas, “que hoje não existe em Natal”.
Para tanto, Júlio Protásio informou que será necessário o presidente da Câmara, vereador Alberto Dickson (PP) fazer a autoconvocação do plenário para debater o projeto de lei complementar, que será aprovado pela maioria simples, ou seja, com 15 dos 29 votos dos vereadores que compõem aquela Casa legislativa.
Segundo Protásio, a autoconvocação do recesso não trará custo financeiro adicional para a Câmara ou para o município. “Os vereadores já ganham o seu salário e não haverá nenhum pagamento extra”, explicou o líder do Executivo na Câmara.
Júlio Protásio disse que o projeto de lei sobre a licitação do transporte público chegou à Câmara “num momento esperado pela sociedade natalense”, tendo os líderes de partidos chegado a um consenso sobre a sua tramitação em três comissões permanentes antes de ir à votação no plenário. “A Câmara não pode ir na contramão da história, como essa situação nacional onde a principal bandeira é a qualidade da mobilidade urbana nos principais centros do país”, afirmou ele.
O líder do prefeito na Câmara explicou, ainda, que as sugestões apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas no dia 26 e poderão ser encartadas nas emendas que os vereadores deverão encaminhar às comissões permanentes, cujas reuniões estão marcadas para o dia 29 de julho.
Cópias do projeto de lei só chegaram ontem às mãos dos vereadores que compõem as bancadas da situação e da oposição na Câmara, mas Júlio Protásio adiantou que o prefeito Carlos Eduardo Alves enviou “uma lei avançada e que retoma o sistema de transporte coletivo para a prefeitura”, já que o serviço é uma concessão e há décadas vem funcionando em Natal com as empresas de transporte coletivo operando como permissionárias.
“A discussão do projeto de lei vai se somar ao esforço que já está sendo debatido em Brasília”, disse o vereador Júlio Protásio, como é a possível instituição do passe livre subsidiado com recursos do royalties do petróleo. “Os serviços só poderão melhorar, não haverá retrocesso porque não há ambiente para o pior”, finalizou Júlio Protásio, que acena com a implantação, por exemplo, de um serviço de uma linha 24 horas, “que hoje não existe em Natal”.
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